O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) apresentou nesta quarta-feira (30/11), à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as ações de integração plena da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e uso de soluções desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0. O objetivo do Ciclo de Visitas do CNJ é auxiliar e orientar a implantação da PDPJ nos Tribunais de Justiça brasileiros. A visita técnica ao TJPA teve a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior e do desembargador Pinheiro Centeno, diante de compromisso institucional da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, por meio de uma mensagem gravada em vídeo, falou sobre a importância da adesão dos Tribunais de todo País aos sistemas digitais do Judiciário. “É imprescindível a adesão dos Tribunais para a integração entre os sistemas para tornar a Justiça mais ágil e eficiente”. O ministro ressaltou que a ideia é auxiliar os TJs nas dificuldades e acompanhar a implantação em todos os Tribunais.

A mensagem do ministro foi corroborada pelo juiz auxiliar do CNJ, Frederico Montedonio Rego, que esteve à frente da visita. O magistrado ressaltou que a reunião tinha caráter de apoio para identificar os obstáculos e ajudar nas soluções, a fim de integrar o TJPA de forma plena à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “A ideia é ter um sistema único de consulta para todo o Brasil. São ferramentas que o CNJ pretende desenvolver, mas é indispensável a colaboração de todos os tribunais”, afirmou.

Em nome da Presidência do TJPA, o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior ratificou o compromisso do TJPA com a iniciativa, destacando os investimentos tecnológicos nos últimos anos no Estado, como a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) e a atualização dos equipamentos de informática em todo o estado. O magistrado leu a mensagem da presidente do TJPA, em que a magistrada afirmou que celebra iniciativas como a do CNJ que envia seus especialistas para contribuir com os Tribunais. “Experimentamos nesse momento essa dedicação em que os avanços da modernidade se tornam cada vez mais presentes e efetivos, compondo um conjunto de medidas para a rapidez processual”.

A mesa de abertura ainda foi composta pelo desembargador Pinheiro Centeno; pelos juízes auxiliares do CNJ, Marcel da Silva Augusto; Dorotheo Barbosa e Alexandre Libonati, e pelo diretor executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago de Andrade Vieira.

A atividade faz parte de uma série de visitas institucionais que órgão está promovendo junto aos Tribunais brasileiros em todas as unidades da Federação com o objetivo de assegurar a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a qualificação dos dados transmitidos ao Codex (plataforma de extração de dados e informações processuais). Além disso, as visitas visam estimular a ampliação do uso das soluções desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) vai permitir a convivência de vários sistemas existentes, de forma que os usuários tenham a experiência de conseguir qualquer informação processual e um sistema nacional único. Para isso, todos os 90 tribunais brasileiros deverão continuar alimentando de forma ágil a plataforma Codex, que centraliza as informações e atua como um extrator de dados.

Durante a reunião técnica, servidores, magistrados e responsáveis técnicos das unidades de Tecnologia da Informação (TI), Capacitações e Comunicação tiveram a oportunidade de informar aos presentes em que pé está a adesão do TJPA aos sistemas, tirando dúvidas e buscando soluções para a superação das dificuldades.

Também na pauta da reunião foi discutido o uso de soluções do Programa Justiça 4.0, como a expansão do Domicílio Judicial Eletrônico, divulgação e capacitação para o uso dos sistemas Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), além de implantação do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: TJPA