“A gente tem aqui a oportunidade de promover um marco regulatório que vai projetar a produção audiovisual em nível internacional, que vai desenvolver essa indústria gerando emprego, renda e impacto econômico”, avaliou a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, na tarde desta quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Educação e Cultura, no Senado Federal.

A audiência pública reuniu agentes do setor audiovisual brasileiro para debater pontos relacionados ao PL 2331/2022 e, também, o PL 1994/2023 – que tratam, respectivamente, da regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (video on demand, no inglês) e a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das plataformas de streaming.

Joelma compartilhou um extrato do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, liderado pela SAV, fruto de um estudo que compilou experiências exitosas de regulamentação em todo o mundo e resultar naquilo que ela classificou como “um novo marco para o audiovisual brasileiro, que é o marco regulatório do segmento de vídeo sob demanda”.

“Esse relatório traz a dimensão e a importância do que está sendo discutido nessa audiência. Pilares indispensáveis para a regulamentação”, pontuou. O documento pode ser consultado na íntegra aqui.

Ganham destaque pontos como o direito autoral e patrimonial, que deve, fundamentalmente, estar nas mãos da produção independente brasileira. Bem como a adoção de cota de catálogo. “Para que as plataformas tenham um catálogo brasileiro em sua oferta, a exemplo do que ocorre na União Europeia”, explica Joelma. “As cotas fazem parte do ecossistema da indústria do audiovisual brasileiro desde os anos 30”, completa.

Outro ponto é a proeminência dessas produções, ou seja, assegurar destaque desses conteúdos nãos menus de exibição dentro das plataformas.

Investimento

“A legislação que está sendo construída traz a obrigação de investimento direto, as plataformas VOD devem investir, pelo menos, 10% do seu faturamento bruto anual em conteúdo realizado por produtoras brasileiras independentes”, aponta a secretária do Audiovisual. Determinação que, de acordo com o grupo de trabalho que vem acompanhando esse debate, assegura visibilidade, fomento e valorização de tudo o que é produzido pelo setor no Brasil.

Depois de ser analisado pela Comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Gomes. Além de Joelma Gonzaga, expuseram seu posicionamento, presencial e remotamente, Mauro Garcia, presidente-Executivo do Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); Cibele Amaral Correia, diretora Centro-Oeste da Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro Oeste (CONNE); Cintia Domit Bittar, diretora da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); Mariana Polidorio, diretora de Políticas Públicas da Netflix; Fernando Alberto Coelho de Magalhães, diretor de Programação e Conteúdo da CLARO/NOW; Erika Alvarez, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Youtube; Rosana Alcântara, ex-diretora da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), advogada especialista do setor audiovisual e representante do Mais Mulheres; Jonas Antunes Couto, diretor Jurídico-Regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); e Tiago Mafra dos Santos, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine).