O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 15 de março o prazo das inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros. Os interessados podem encaminhar os pedidos de credenciamento, juntamente com a documentação comprobatória, para o email: [email protected].

Segundo Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, a retificação visa ampliar o processo e difundir a cultura da resolução alternativa de litígios na esfera dos direitos autorais. “Esperamos atrair profissionais qualificados e dispostos a se especializar na seara dos direitos autorais. Os aprovados no processo seletivo terão oportunidade de participar de cursos na área, por meio de parcerias da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais”, disse.

Pré-requisitos

A formação do cadastro de profissionais credenciados pelo Ministério da Cultura (MinC) será válida por dois anos e para integrar a lista de mediadores os interessados precisam:

• Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
• Ter nível superior desejável em Direito;
• Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
• Certificado de conclusão de curso de mediador;
• Experiência de, no mínimo, um ano em mediação.

Já para integrar a lista de árbitros é necessário:

• Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
• Ter nível superior em Direito;
• Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
• Experiência de, no mínimo, um ano em arbitragem.

Etapas

O processo de credenciamento de mediadores e árbitros terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório. A primeira é o envio do pedido e da documentação completa exigida, enquanto a segunda etapa será constituída de entrevista oral.

Resultado

O resultado final contendo os nomes dos mediadores e dos árbitros credenciados será divulgado no site: www.gov.br/cultura até 17 de maio de 2024.

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