Edital de Chamamento Público MinC nº 6/2026 – Programa Rouanet nas Favelas 2
O que é?
O programa Rouanet nas Favelas 2 é realizado em parceria entre o Ministério da Cultura, a Vale e a Central Única das Favelas (CUFA), com recursos destinados ao financiamento de projetos culturais desenvolvidos em territórios de favelas e periferias urbanas de capitais brasileiras e do Distrito Federal.
O programa prevê investimento mínimo de R$ 10 milhões para a seleção de, no mínimo, 50 propostas culturais. Cada projeto selecionado poderá receber até R$ 200 mil em recursos de incentivo.
Objetivo
O programa tem por objetivo selecionar propostas culturais para financiamento por meio de recursos incentivados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
As propostas devem atender aos critérios estabelecidos no regulamento da seleção e às normas aplicáveis ao mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet.
Territórios atendidos e áreas culturais
Os projetos inscritos devem ocorrer obrigatoriamente em regiões classificadas como favelas e comunidades urbanas pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE. O certame abrange as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Distrito Federal (DF), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
As propostas devem se enquadrar nas seguintes áreas:
Artes cênicas e visuais: espetáculos de teatro, dança, circo, ópera, desfiles festivos, além de exposições culturais e capacitações em áreas artísticas.
Audiovisual e música: mostras, festivais, curtas e médias-metragens, podcasts, jogos eletrônicos, apresentações musicais eruditas ou regionais e canto coral.
Humanidades, patrimônio e museus: feiras de livros, saraus, publicação de obras literárias, salvaguarda do patrimônio imaterial, artesanato tradicional e gestão de acervos museológicos.
Propostas transversais: projetos voltados à arte religiosa, cultura afro-brasileira, cultura urbana (como o movimento hip-hop), culturas tradicionais, cultura da infância e manifestações artísticas protagonizadas por pessoas com deficiência.
Condições financeiras e participação
Cada proponente pode solicitar o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por proposta. O programa garante a seleção de, no mínimo, 50 propostas culturais e assegura o montante mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada uma das localidades listadas. As iniciativas selecionadas devem iniciar a execução entre 1º de maio de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
A participação é aberta a qualquer pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que comprove natureza cultural compatível com a proposta e possua sede na mesma localidade da execução do projeto, conforme cadastro na Receita Federal. Cada entidade pode registrar apenas uma proposta. O programa veda a inscrição de projetos que já tenham aprovação prévia no sistema com número de Pronac ativo.
Cronograma do processo de seleção
Etapa do processo | Prazo |
Início das inscrições no sistema Salic | 15/08/2026 |
Encerramento do prazo de inscrição | 13/10/2026, às 23h59min59s |
Divulgação do resultado provisório | Até 27/11/2026 |
Período para apresentação de recursos | Até 07/12/2026 |
Publicação do resultado final da seleção | Até 30/12/2026 |
Inscrição dos projetos no site da Vale | De 04 a 15/01/2027 |
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas de forma gratuita e exclusivamente pela internet através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic):
Endereço eletrônico: https://salic.cultura.gov.br
Instruções no sistema: para a inscrição, o proponente deve selecionar no Salic a tipicidade “Editais Compartilhados” e a tipologia “Programa Rouanet nas Favelas – 2026”.
Após a publicação do resultado final pelo Ministério da Cultura, os proponentes contemplados precisam também efetuar o cadastro do projeto na plataforma da empresa Vale. O procedimento é indispensável para a análise de integridade (compliance) e para a posterior assinatura dos contratos de repasse financeiro.
Como apresentar recurso?
Para apresentar recurso no programa Rouanet nas Favelas 2, o proponente deve acessar o sistema Salic, navegar até a opção Propostas > Programa Rouanet e selecionar a proposta desejada. Na coluna “Solicitações”, é possível visualizar as notas por critério ao clicar no ícone azul dentro da plataforma.
Para formalizar o recurso, clique no ícone verde, que abrirá um campo de texto que deverá ser inserida uma justificativa que especifique os critérios contestados. O recurso deve ser enviado exclusivamente pelo Salic, sem anexos ou alterações na proposta original, dentro do prazo estipulado.
Canais de atendimento
O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba “Solicitações” no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério.
Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:
– Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
– Secretaria do Audiovisual (SAv): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
– Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: [email protected]
– Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou [email protected]
Fonte: Ministério da Cultura