Dois projetos de lei que representam importantes conquistas para o setor audiovisual no país foram sancionados nesta segunda-feira (15) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em agenda no Palácio do Planalto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O PL nº 3.696/23 prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras na TV paga. Já o PL nº 5.497/19 recria a cota de exibição comercial de obras brasileiras nos cinemas, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2033

“É um momento muito importante e significativo a retomada das cotas de tela para o audiovisual brasileiro. Estamos muito felizes com esse acontecimento”, afirmou a chefe da Cultura.

“Nós estamos vendo o cinema brasileiro voltando às telas de forma potente. Dois filmes brasileiros lançados no final de 2023 [Minha Irmã e Eu e Mamonas Assassinas – O Filme] já fizeram mais de 1,5 milhão de espectadores e as produções estão sendo retomadas. É um momento vibrante”, completou a ministra.

A secretaria do Audiovisual, Joelma Gonzaga, explicou como funcionam as cotas. “A de cinema reestabelece as nossas produções brasileiras de volta às programações dos cinemas. Estava vencida desde 2021. Já a de TV paga estabelece 3h30min de conteúdo brasileiro independente, por semana, na grade das TVs por assinatura”. E foi além: “A gente teve um investimento de quase R$ 3 bilhões no audiovisual somente no ano passado, houve ainda a Lei Paulo Gustavo. É a economia do audiovisual movimentada como um todo, e isso certamente impacta na venda de ingressos”.

As cotas objetivam estimular a autossuficiência da indústria cinematográfica nacional, que atualmente emprega 88 mil pessoas e lançou 180 filmes em 2022.

Atendem a uma reivindicação de representantes do setor audiovisual brasileiro, que alegam ter dificuldades para manter os filmes brasileiros em cartaz sem o mecanismo.

“É importante o investimento na cadeia produtiva do audiovisual, em infraestrutura, inovação e tecnologia, e a salvaguarda da regulação, que é garantir o espaço em condições iguais de competição entre o produto brasileiro e o estrangeiro”, comentou o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga.

As iniciativas modificam a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que delibera sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV paga).

TV paga

A nova legislação prorroga até 2043 a obrigação das empresas de exibição e distribuição de vídeo doméstico de incluir, em sua programação, longas-metragens brasileiros. Também amplia a obrigatoriedade de que as empresas de distribuição de vídeo doméstico incluam, em seus catálogos, um percentual de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras, devendo lançá-las comercialmente.

A Lei ainda altera o artigo 41 da Lei nº 12.485/11, que decide sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. Estende até 31 de dezembro de 2038 a validade dos artigos 16 a 23, que determinam tempo mínimo de exibição de conteúdo nacional, sobretudo os produzidos por produtoras independentes.

Cinema

A volta da cota de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras nas salas visa promover a valorização do cinema nacional ao estabelecer que empresas, indústria cinematográfica e parque exibidor incluam e mantenham, em sua programação, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, desde que respeitando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.

No entanto, as leis necessitam de regulamentação específica pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Além de ser consultada, a entidade vinculada ao MinC terá suas competências ampliadas para fiscalizar entidades representativas que produzem, distribuem e comercializam obras cinematográficas e videofonográficas em relação ao cumprimento das medidas estabelecidas.

Também participaram da reunião o secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e o deputado federal Marcelo Calero, autor do PL da cota de cinema.