Para orientar gestores públicos, conselheiros e agentes culturais de todo o país, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), oferece um curso gratuito sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A proposta é apresentar aspectos teóricos e práticos para auxiliar na implementação, operacionalização e gestão participativa do SNC. 

São 20 horas de carga horária dedicadas a compreender modelos de gestão e de institucionalização do Sistema, formas de implementação, além de apresentar os principais elementos para a criação de um sistema local de cultura.

O diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Junior Afro, avalia que o curso é um caminho para aproximar gestores e sociedade civil do tema. “A cultura é um direito fundamental, e sua gestão deve ser democrática e participativa. Este curso oferece uma oportunidade para que todos possam entender de forma prática e teórica as dimensões do SNC e isso ajuda a fortalecer os sistemas locais, em cada cidade. É mais uma ferramenta para garantir uma gestão cultural mais eficiente, permitindo pensar soluções para as demandas reais de cada região”, explicou.

Conteúdo

O curso é dividido em três módulos com os seguintes conteúdos:

● Módulo 1: Cultura e Políticas Culturais: o SNC como via de garantia dos direitos culturais

● Módulo 2: SNC: modelo de gestão e institucionalização para as políticas públicas de cultura

● Módulo 3: Institucionalizando e implementando um Sistema de Cultura

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola Virtual do Governo. Clique aqui para acessar.

O curso é aberto, gratuito e um certificado é gerado após a conclusão dos módulos. Qualquer pessoa pode participar, basta fazer o cadastro no site ou entrar com informações da conta pessoal do gov.br.

SNC

A Lei nº 14.835, de de 4 de abril de 2024, institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. O SNC está previsto na Constituição desde 2012, por meio da Emenda Constitucional 71. No entanto, ainda não havia uma regulamentação. O objetivo do SNC é a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais.