Ao participar do I Seminário Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, nesta quarta-feira (23), o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, reafirmou o compromisso da Pasta com a diversidade, a justiça social e os direitos culturais das infâncias, especificamente as que estão em situação de vulnerabilidade. Destacou que nenhuma política cultural será plenamente democrática se não enxergar, escutar e incluir esse segmento da população. Ele explicou que o Ministério tem trabalhado na transversalidade da cultura e na sua integração com as demais áreas, como assistência social, saúde, educação e direitos humanos.

“Espero que este seminário seja uma semente potente para reconhecer e transformar as duras realidades das crianças e adolescentes em todos os territórios, comunidades, quilombos, aldeias e periferias do nosso país. Que possamos, como sociedade, garantir que todas as crianças tenham acesso à cultura, ao brincar e ao pertencimento, assegurando-lhes os direitos fundamentais e a dignidade que merecem”, afirmou.

A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), segundo Márcio Tavares, é a porta de entrada de crianças e adolescentes a esses direitos. Hoje, a iniciativa estrutura uma rede de mais de 7.200 Pontos de Cultura em todo o país, sendo 2.800 com ações estruturantes para a cultura infância.

Um exemplo é o Pontão de Cultura Infância Brinca Brasil, desenvolvido pela Companhia Cultural Bola de Meia e apoiado pelo MinC. A iniciativa articula, mapeia, forma e fortalece a rede de instituições e coletivos com atuação nessa temática. Durante a programação do seminário, que segue até sexta-feira (25), o Pontão Brinca Brasil promove uma oficina sobre direitos culturais, em que crianças e adolescentes poderão expressar, por meio da poesia, seus desejos, memórias e formas próprias de existir.

Além da PNCV, o secretário-executivo citou a construção de uma Política Nacional para a Cultura Infância, em diálogo com a sociedade civil, conselhos, universidades e órgãos governamentais, a partir de um Grupo de Trabalho Interinstitucional a ser criado nos próximos meses. As ações são coordenadas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. 

“Precisamos reconhecer a força vital, criativa e transformadora que existe na infância. Crianças não são invisíveis nem descartáveis. É com essa convicção que reafirmamos: cultura é cuidado, é direito e é uma política pública essencial para proteger e libertar as infâncias do Brasil”, concluiu.

Foto: Victor Vec/ MinC

Sobre o seminário

Com o tema Infâncias Visíveis: Políticas públicas e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes em situação de rua, o evento reúne adolescentes, especialistas e representantes de diferentes setores, como movimentos sociais, instituições públicas e privadas, acadêmicos e órgãos governamentais.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o objetivo deste seminário é trazer visibilidade para a agenda de infâncias em situação de rua e possibilitar uma atuação articulada.

“Não é natural que crianças estejam em situação de rua, não é natural que crianças sejam privadas da convivência familiar e comunitária, não é natural que crianças não tenham moradia, não é natural que crianças não tenham direito à educação, à saúde e à proteção integral. Então, este encontro reafirma a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e a nossa capacidade de luta, de indignação e de não deixar que as pessoas tentem naturalizar o que não é possível ser naturalizado”, completou.

A presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio, que viveu em situação de rua por dez anos, destacou: “se as crianças não forem protegidas agora, elas serão futuros adultos em situação de rua. Para quebrar esse ciclo, é importante dar a visibilidade e a importância necessária que essa pauta tem”.

O seminário é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), com o apoio do Ministério da Cultura, além de outros órgãos e instituições.

Dia Nacional

A data de 23 de julho foi escolhida para a abertura do evento porque é o Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes, em referência a memória das vítimas da Chacina da Candelária, ocorrida em 1993. A realização deste seminário também reafirma o compromisso com a defesa da vida e com o combate às múltiplas formas de violência e negligência enfrentadas por meninas e meninos em situação de rua no Brasil.

Programação

Mesas temáticas e oficinas
Data: 24 e 25 de julho
Hora: 08h às 17h
Local: Auditório externo da Fiocruz Brasília
Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, CEP: 70.904-130 – Brasília – DF