Com representações de aproximadamente 300 municípios de São Paulo, o Encontro Paulista de Gestores Municipais da Cultura promove até amanhã (23) debates sobre a implementação nos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) e da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos territórios, além do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

O evento iniciado nesta segunda-feira (22) tem como palco as cidades de São Paulo e Campinas. Confira aqui a programação.

A atividade também faz parte da celebração aos 20 anos da Cultura Viva, que conta atualmente com cerca de seis mil pontos de cultura certificados em todo o país. Desse total, 1.274 estão localizados em 239 municípios paulistas. O estado tem ainda dois Pontões de Cultura Territoriais fomentados pelo MinC (Areté e o Jacarandá) e quatro Pontões Temáticos: Cultura e Infância; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Patrimônio e Memória; e Comunicação Mídia Livre e Cultura Digital.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, parabenizou o estado e seus municípios por terem uma rede forte na PNCV. “Isso é muito importante porque a Cultura Viva é a ampliação dos direitos culturais. É uma política que diz para o conjunto dos fazedores de cultura que a sua prática cultural é importante para a cultura nacional. Então, é o reconhecimento dos grupos culturais que por muito tempo não foram valorizados. Mas a gente ainda tem várias lacunas e demandas no conjunto da diversidade”.

A secretária citou ainda as ações da Pasta para a retomada da Cultura Viva, como os editais de premiação Sérgio Mamberti e Reconstrução Nacional do Hip-Hop, além do edital de fomento a rede 42 Pontões de Cultura no país. Ela também convidou os gestores a refletirem sobre os novos desafios dessa política.

“É um processo de construção normativo, tecnológico, sistêmico, mas, principalmente, de compromisso, de formação dos gestores, de formação da sociedade civil, e de pensar nos novos horizontes, na superação de alguns limites. Como a gente vai superar os editais? Quais seriam os implicamentos mais importantes nesse momento? Como fazer com que os territórios de quilombo, as culturas indígenas, as culturas ribeirinhas acessem as políticas de cultura?, questionou Márcia.

Sistema Nacional de Cultura

Já a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a importância da articulação entre União, estados e municípios para tornar mais efetiva a aplicação as políticas nacionais e os recursos destinados à cultura.

“Temos duas proposições centrais para fazer a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, que engloba conselho, plano, fundo, formação e estabelecer quais as políticas nacionais a gente quer induzir. Precisamos desse debate, porque é prerrogativa do MinC fazer o decreto de regulamentação. Mas só faz sentido se a gente promover o diálogo com a sociedade. Dialogar para entender as demandas específicas e as demandas nacionais para a transformação do Brasil”, completou.

Roberta reforçou que o Sistema Nacional de Cultura não pode ser enxergado como o sistema de gestão, exclusivamente, governamental e que a participação social, por meio dos conselhos de cultura e dos fóruns, é fundamental para o campo da cultura.

Ela pontuou ainda o papel estratégico do setor cultural para a defesa da democracia e para o enfrentamento a todas as formas violência.

“Precisamos entender o quanto o campo da cultura contribui para a real construção de um Estado democrático. Para mim, isso resume o nosso fazer. O nosso compromisso é com a vida, com a democracia, e isso articulado tem que combater os princípios da violência. Portanto, a promoção do discurso de paz tem que ser reconstruída por nós”

PNAB e Paulo Gustavo

Marcelo das Histórias, do Pontão de Cultura Areté, lembrou o papel estratégico das redes de gestores municipais e dos movimentos de cultura na aprovação das Leis Paulo Gustavo a Aldir Blanc, hoje política nacional.

“A gente foi para o Congresso Nacional e conquistou as duas legislações importantes de financiamento da cultura. Essa é a força dessa coalisão que eu gosto de chamar de constelação de ponto ORG e ponto GOV. A gente acerta mais quando a gente faz o ponto nós. É a força do nosso pacto federativo. Essa força dos fóruns de secretários, dos secretários, prefeitos e governadores nos deram, então, a aprovação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura”.

Comitê de Cultura

Eleilson Leite, do Comitê de Cultura no estado de São Paulo, enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre governo e sociedade civil. Em seguida, explicou a atuação dos Comitês de Cultura para territorialização das políticas de cultura. “A gente quer estar junto do movimento cultural nos municípios, nos territórios, muito articulado com a política cultural, porque o nosso papel é fazer a política cultural chegar na ponta, é territorializar a política. A ideia de territorializar é muito forte, ela é muito mais que descentralizar. Descentralizar é um verbo que você conjuga a partir do centro, então você está no centro e você descentraliza, mas territorializar é um verbo que você conjuga de baixo para cima. Esse é o nosso papel”, defendeu.

Os Comitês de Cultura são constituídos por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil que, selecionadas por meio de editais e mediante parcerias com o MinC desenvolvem ações de mobilização social; formação em direitos e políticas culturais;apoio à elaboração de projetos e parcerias; e comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais.

No estado de São Paulo, o Comitê de Cultura tem a articulação de quatro entidades: Ação Educativa, Projeto Social Unijovem, Museu Caiçara e Aprecaba – Associação para Preservação, Resistência e Resgate da Cultura Afrobrasileira de Araraquara.

Organização do Encontro

O encontro é realizado pelo Ministério da Cultura – por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Culturas, do Pontão de Cultura Areté, da Secretaria dos Comitês da Cultura, do Escritório Regional do MinC SP e do Comitê de Cultura de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de Campinas, via Secretaria de Cultura e Turismo. Conta com a parceria da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado de São Paulo (ADIMC), do Consórcio Intermunicipal Culturando, do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura de Capitais e Municípios Associados, da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do estado de São Paulo, da Fundação Casa de Rui Barbosa, do Sebrae e do Pontão de Cultura Jacarandá.