O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), inicia, nesta quarta-feira (10), o processo de reavaliação da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet. A atividade, que integra a programação da 365ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), promove diálogo com representantes das unidades vinculadas e segmentos culturais da sociedade civil com o objetivo de receber contribuições e aprimorar as diretrizes do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A fase sucede a realização da consulta pública sobre a Lei Rouanet, promovida durante a primeira quinzena de novembro. O processo de escuta visa otimizar a eficácia e a transparência dos processos relacionados aos projetos culturais do Pronac, a partir de contribuições da sociedade e das unidades do Sistema MinC.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o processo de revisão do conjunto normativo representa o esforço do MinC em readequar a Lei Rouanet à realidade cultural brasileira. “A revisão do normativo da Lei Rouanet é um exercício de atualização indispensável para garantir a adequação à dinâmica e à realidade do setor produtivo cultural. O processo nos permite corrigir o texto e incorporar novas demandas trazidas pela sociedade ao mecanismo de incentivo à cultura, sem prescindir dos controles previstos na legislação”, destacou.

Após a fase de diálogo e recepção das contribuições, a nova redação da Instrução Normativa seguirá para consolidação do texto, avaliação jurídica e aprovação da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A normativa deverá ser publicada em 2026, antes da abertura do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para o envio de propostas culturais, em fevereiro.

Durante a reunião, o colegiado também debateu sobre o Plano de Trabalho Anual para 2026 do Pronac, relativo aos mecanismos do Fundo Nacional de Cultura e Incentivo a Projetos Culturais da Lei Rouanet.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/ 2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.