Com a finalidade de debater aspectos jurídicos sobre a atual legislação de fomento à cultura, o Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) realizam, nos dias 28 e 29 de novembro na Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), em Brasília, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. As presenças das ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão confirmadas.

A chefe da Cultura participa da abertura do evento, às 9h, no dia 28 de novembro. Para Margareth Menezes, o espaço será fundamental para trocas e fortalecimento desse tema tão caro à cultura. “Debater direitos culturais é de extrema importância nesse novo momento em que vivemos a cultura no nosso país, só assim a gente consegue democratizar”, avalia.

Logo na sequência, a Conferência de abertura será realizada pela ministra STF, com o tema Direito à cultura como direito fundamental: democratizar a cultura e culturalizar a democracia.

No período da tarde será debatido o Novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil e os Direitos culturais: uma perspectiva jurídica, social e econômica.

No dia 29 pela manhã, haverá dois Workshops: Análise jurídica de editais de fomento e Boas práticas na implementação das políticas de fomento cultural. Já à tarde, será a vez das mesas sobre Ações afirmativas, diversidade e acessibilidade cultural e Monitoramento e prestação de contas com foco no cumprimento do objeto.

Pré-inscrições

As pré-inscrições para participação no seminário foram suspensas devido à alta procura. Contudo, procuradores(as) municipais, procuradores(as) estaduais, e assessores(as) jurídicos de órgãos públicos, ainda podem solicitar participação pelo e-mail: [email protected].

Para garantir o maior alcance e possibilitar a participação de todas as pessoas que fizeram a pré-inscrição, o seminário será transmitido online.

O objetivo da atividade é capacitar atores jurídicos para a fiel execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG). Por meio deste evento, busca-se fortalecer a legislação cultural vigente e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e conferir maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

Programação:

Dia 28/11 – manhã

09:00 – Credenciamento dos participantes com café de boas-vindas e apresentação cultural
10:00 – Mesa de abertura com autoridades
11:00 – Conferência – Direito à cultura como direito fundamental: democratizar a cultura e culturalizar a democracia – com Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal

Dia 28/11 – tarde

14:30 – Mesa 01: Novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil
16:30 – Mesa 02: Direitos culturais: uma perspectiva jurídica, social e econômica

Dia 29/11 – manhã

09:30 Workshop 01 – Análise jurídica de editais de fomento
11:10 – Workshop 02 – Boas práticas na implementação das políticas de fomento cultural

Dia 29/11 – tarde

14:30 – Mesa 03 – Ações afirmativas, diversidade e acessibilidade cultural
16:10 -Mesa 04 – Monitoramento e prestação de contas com foco no cumprimento do objeto

Serviço

Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil

Data: 28 e 29 de novembro

Horário: 09:00 às 18:00

Local: Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – SPO Área Especial 2-A. Asa Sul – Brasília/DF