Já está disponível para consulta o resultado provisório de habilitação do Programa Rouanet nas Favelas, que vai apoiar, via mecanismo de incentivo fiscal pela Lei Rouanet, projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas. Nessa primeira lista estão todas as 330 propostas inscritas, com a indicação das que cumpriram ou não as exigências do edital, sem análise de conteúdo por enquanto. Os proponentes inabilitados nesta fase têm até o dia 12 de abril para apresentar recursos.

Na fase de habilitação, a Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do Ministério da Cultura identificou se os candidatos cumpriram o prazo de inscrição, se a proposta está de acordo com a área e o segmento cultural citados, se a sede ou residência do proponente está nos territórios de favela previstos no edital e se o valor proposto segue o limite da seleção. Além disso, todas as propostas precisam se enquadrar no artigo 18 da Lei Rouanet, que elenca os segmentos culturais atendidos.

Os recursos apresentados ao resultado provisório serão analisados até dia 3 de maio, quando será publicada a lista final da fase de habilitação. A partir daí começa a fase de celebração do chamamento público, com a análise da Comissão de Seleção. Cada proposta será avaliada por pelo menos dois integrantes do colegiado, que levará em conta para as notas os seguintes critérios:

• Conceito / conteúdo: análise da clareza do objeto e dos objetivos da proposta, da contribuição para o desenvolvimento econômico local e do impacto da proposta na geração de empregos e retorno social no território onde as ações serão executadas.
• Currículo do proponente / Viabilidade Técnica: análise da experiência das equipes técnicas envolvidas na proposta, do histórico de atuação na localidade em que o projeto será desenvolvido, viabilidade de cronograma e consistência de orçamento.
• Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural: análise da oportunidade de uma maior diversidade de agentes culturais envolvidos, bem como a diversidade do público beneficiado atingido.
• Criatividade / Ineditismo: análise da originalidade e do ineditismo da proposta, considerando o(s) território(s) onde será executada, as linguagens artísticas, os conceitos propostos, a atratividade e a participação de novos agentes culturais.
• Desdobramento / Replicabilidade: impacto social para o público e para a comunidade, ações de democratização, recursos de acessibilidade e gratuidades oferecidos e possibilidade de replicação do projeto em outros territórios.

O resultado provisório da última etapa da seleção será divulgado no dia 24 de maio, com prazo para apresentação de recursos até 31 do mesmo mês. No dia 14 de junho será publicado o resultado final do edital, com a lista dos contemplados que devem receber incentivo de até R$ 200 mil cada para realizar ações culturais entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.

O Programa

O Edital Rouanet nas Favelas é fruto do Termo de Compromisso de Incentivo celebrado entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (CUFA). “O programa foi criado justamente para garantir a participação de produtores de lugares historicamente menos favorecidos pela Lei Rouanet e já vulnerabilizados socialmente, além de induzir o investimento em projetos com potencial de promover o desenvolvimento local dos territórios de favelas”, explica o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes.

A iniciativa também cumpre o objetivo de democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet, como prevê o art. 50 do Decreto nº 11.453/2023, que “dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura”.
Os locais que receberão os recursos previstos no edital foram definidos porque registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores e já contam com a atuação da Vale, patrocinadora do programa.