Para promover participação e controle social na construção das políticas culturais, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quarta (4), um seminário que faz parte do processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) como componente do SNC também esteve em pauta.

Durante o debate, foram discutidos os desafios de uma participação ampla no âmbito do SNC, que considere a população de territórios vulnerabilizados, os anseios dos diversos setores da cultura, o vínculo do CNPC com as políticas e sistemas setoriais e o acesso às políticas culturais.

“Esse é um processo que faz parte da estruturação do Sistema Nacional de Cultura. E estamos sempre buscando revisitar o conceito de cidadania cultural, que para nós é muito caro. Queremos revisitar e ampliar esse conceito, para trazer a cara do Brasil, o jeito de ser da sociedade, a participação social. O acompanhamento social da construção de política cultural para nós é fundamental”, explicou o diretor do Sistema Nacional de Cultura (DSNC) no MinC, Junior Afro, durante a abertura do seminário.

A atividade contou com a participação de integrantes do CNPC, como uma agenda complementar da 41ª reunião ordinária do Conselho, que começa hoje (5) e segue até sexta (6), em Brasília.  Durante as reflexões, foi destacada a importância de fortalecer o CNPC enquanto espaço autônomo de participação social, para garantir que ele permaneça mesmo diante de eventuais retrocessos, como o vivido em 2019, com a extinção do Ministério da Cultura.

O diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência, Paulo Oliveira, citou aspectos que são observados no âmbito do Fórum Interconselhos – criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil. Segundo ele, a previsão legal desses conselhos, o enraizamento nos territórios e a formação dos conselheiros e conselheiras são fatores que contribuem para a robustez desses espaços.

“Estamos na etapa de formatação de um programa de formação para conselheiros nacionais e em breve vamos compartilhar. É esse o olhar que a gente está dando para a questão do aprimoramento e do avanço da participação social nas construção de políticas públicas”, explicou Paulo Oliveira.

Reestruturação 

Para pensar uma nova modelagem para o Conselho Nacional de Política Cultural, consultores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) realizaram um trabalho de pesquisa sobre o histórico do Conselho e as características de outros conselhos nacionais que são instrumentos de participação social de grandes Sistemas.

“Foi preciso fazer um mergulho pra dentro, para depois poder avançar. Como a gente está reconstruindo esse Conselho no bojo da estruturação do Sistema Nacional de Cultura, a gente necessariamente precisa olhar para as instâncias de participação de outros sistemas, como o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde. Além de conselhos com características semelhantes ao nosso, como o Conselho de Comunidades e Povos Tradicionais, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, e o Conselho Nacional de Juventude, que tem uma formulação mais recente”, explicou Maria Paula Adinolfi, coordenadora do CNPC no MinC.

Paula Zanardi, conselheira da Unesco que apresentou uma linha do tempo de funcionamento do CNPC, sinalizou a necessidade de um registro eficaz e organização do acervo de documentos, para garantir o funcionamento pleno do Conselho.

“O período que a gente menos tem dados e informações, porque os documentos sumiram, as coisas se perderam nas transições, foi a partir de 2019. Essa desmobilização, observada nos últimos anos com a extinção do Ministério da Cultura, reduziu as atividades do CNPC, esvaziou as representações e colocou o Conselho num lugar muito delicado, muito sensível de risco de retrocesso”, concluiu a consultora.

Alexis Góis, também consultor da Unesco, deixou um alerta sobre o tamanho do colegiado.

“De um lado a gente tem que equilibrar a representatividade da sociedade civil e do poder público, e do outro a gente tem que ter eficácia. Então, a gente não pode ter um conselho muito grande que a gente não consiga fazer um quórum mínimo”, afirmou.

Todas essas questões foram debatidas por representantes da sociedade civil e do CNPC que acompanhavam o seminário, e transmitidas ao vivo pelo canal do MinC no YouTube.

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