O Ministério da Cultura (MinC) encerrou, nesta segunda-feira (29), o “Circula Cultura Viva na PNAB” – uma série de encontros virtuais para a capacitação de gestores e técnicos estaduais e municipais de cultura sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). No total, foram realizadas seis reuniões para atender às equipes de acordo com as regiões do país, que contaram com a participação de 1.200 pessoas. A região Sul marcou o encerramento desta primeira etapa de formação dos entes federados, reunindo mais de 200 participantes. Neste último encontro, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, destacou que toda a Pasta está empenhada para que a Cultura Viva possa se expandir em todo o Brasil, com a vinculação dos recursos da PNAB.

“Essa é uma luta de todos nós. Estamos ampliando nossos elos, fazendo parcerias e uma pactuação de responsabilidades no âmbito federal, estadual e municipal para que a gente possa fazer a democratização do acesso ao fomento. A PNAB é um marco histórico porque vai, de fato, viabilizar o Sistema Nacional de Cultura. E que possamos nos alinhar nesse propósito maior de fazer um país com democracia, cultura, que se reconheça em suas identidades e faça disso uma grande potência e vetor de desenvolvimento”, afirmou.

A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, repassará anualmente R$ 3 bilhões para as unidades da Federação impulsionarem projetos culturais até 2027. De acordo com as regras da PNAB, o Distrito Federal e os estados deverão reservar 10% do valor que receberem para a Cultura Viva. Já os municípios contemplados com mais de R$ 360 mil deverão destinar 25% para a Cultura Viva. Isso resultará na destinação aproximada de R$ 400 milhões da Política Nacional Aldir Blanc à PNCV somente neste ano.

“Esse investimento histórico só vai funcionar se a gente fizer esse processo em gestão compartilhada, em diálogo e em parceria. Fechamos esse ciclo de encontros formativos com um saldo muito positivo de mais de mil pessoas participando ao longo desse processo. Estamos trabalhando fortemente para fazer a Cultura Viva ser do tamanho do Brasil. Esse é o nosso grande objetivo e desafio”, avaliou o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes.

Segundo João Pontes, serão necessárias outras etapas de formação para que os gestores possam se apropriar dos conceitos e instrumentos da PNCV e da Política Nacional Aldir Blanc. Ele explicou que, a partir do formulário de inscrições desta primeira série de eventos, foi possível identificar que cerca de 80% das pessoas inscritas nunca trabalharam com a Política Nacional de Cultura Viva. Aproximadamente, metade dos gestores foram recém designados para atuar na área e 25% deles estão no primeiro ano ou a menos de um ano trabalhando com a PNCV.

PAAR

Nas reuniões do Circula Cultura Viva na PNAB, os gestores também tiveram acesso a informações sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento obrigatório para a execução dos recursos recebidos pelos estados, Distrito Federal e municípios por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O PAAR deve ser inserido na plataforma Transferegov até o dia 31 de maio.

O preenchimento é de competência de gestores e gestoras culturais, mas a sociedade civil também poderá acompanhar e participar da elaboração do Plano, a partir de escutas e audiências públicas, para garantir que o recurso seja usado e atenda às demandas reais de cada território.

“A gente tem reforçado muito nesta gestão do MinC a democracia participativa. O PAAR não é feito a portas fechadas nos gabinetes. É preciso levar, obrigatoriamente, em consideração o processo de participação de agentes culturais e da população local”, explicou o coordenador-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Fábio Perinotto.