Termina na sexta-feira (08) o prazo de inscrições de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos especializados de análise e emissão de parecer técnico e financeiro sobre propostas, projetos e planos de ação culturais executados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet. As inscrições são realizadas aqui.

O edital de chamamento público do Ministério da Cultura (MinC) visa selecionar profissionais com experiência comprovada e qualificação técnica específica para as áreas de atuação pretendidas: artes cênicas; artes visuais; audiovisual; humanidades; museu e memória; música; patrimônio cultural; e construção, reforma, adequação ou manutenção de equipamentos culturais.

“As análises técnicas feitas pelos pareceristas, especialistas nas diversas linguagens artísticas, são imprescindíveis para a boa execução das ações culturais financiadas com recursos da Lei Rouanet, uma vez que as decisões do Ministério da Cultura estarão baseadas, principalmente, nas recomendações e conclusões apresentadas em seus pareceres”, afirma o secretátio de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

Requisitos

Dentre as exigências do Edital, os candidatos devem ter mais de dezoito anos, no mínimo três anos de experiência comprovada em cada área e segmento cultural pleiteada, e conclusão de curso de nível superior, conforme disposto em seu anexo IV.

A seleção será realizada em uma única etapa, de caráter eliminatório, na qual será realizada a avaliação documental e curricular para identificar a capacidade técnica do candidato e respectiva pertinência de sua atuação e emissão de pareceres nas áreas culturais por ele indicadas no ato da inscrição.

O resultado das avaliações será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado na plataforma eletrônica Mapas da Cultura, de acordo com o cronograma do Edital, em seu Anexo V.

Para essa nova fase do Banco de Pareceristas, será realizado treinamento que abrange o módulo Salic, a legislação aplicável aos pareceres técnicos no âmbito do Pronac, tanto para o mecanismo do Incentivo Fiscal quanto para o do FNC, além de todos os instrumentos necessários ao desenvolvimento das atividades.