As novas tecnologias estiveram na pauta dos debates do primeiro dia da 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Cultura do G20. Nesta terça-feira (28) foram abordadas as estratégias dos governos em relação à inteligência artificial e seu impacto na produção cultural e como os países regulamentaram as plataformas de streaming. Participaram da atividade no prédio da Regional Brasília do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), representantes do Ministério da Cultura (MinC), integrantes do Grupo, de países convidados e de organizações internacionais.

“Acreditamos que a inteligência artificial generativa e o ambiente digital trazem muitas oportunidades para os criadores e para a criação de trabalhos. No entanto, eles também apresentam o desafio mais significativo que as oficinas e trabalhos culturais de direito autoral estão lidando hoje. No Brasil, atualmente estamos discutindo o tema com o Congresso e com o governo. Sabemos que muitos dos países representados nesta sala estão buscando formas de garantir a proteção dos direitos autorais no cenário digital de hoje”, afirmou o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério, Marcos Souza.

Ele salientou ainda a questão dos valores recebidos pelos fazedores de cultura. “A pandemia iluminou a vulnerabilidade de artistas, autores e intérpretes no mundo digital. Pagamentos que às vezes são injustos, contratos que podem ser abusivos e é evidente que sem regulação essa situação não irá melhorar. Em nosso último encontro, alguns países sugeriram que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual seria um fórum protegido para discutir esses temas. No entanto, convidamos os países membros a se envolverem em debates políticos e éticos com o objetivo alcançar a solução em relação aos impactos e desafios que enfrentam as autoridades e os direitos relacionados à área de inteligência artificial, assim como à área digital. Acreditamos que podemos começar a desenvolver soluções para um equilíbrio entre aperfeiçoar os direitos dos usuários online e fornecer inovação, ao mesmo tempo em que garantimos acesso universal à informação e ao conhecimento”.

Na mesa presidida pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Cultura do G20 e chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MinC, Bruno Melo, os participantes falaram sobre as ações e experiências em seus países em relação aos tópicos.

“A regulamentação das plataformas de streaming, serviços de mídia e licenciamento, para garantir comunicação de qualidade e equitativa para os artistas é uma preocupação crescente em muitos estados-membros da União Africana. O desenvolvimento de políticas inclui melhorar o conteúdo local para aumentar o consumo de indústrias culturais e criativas, bens e serviços produzidos localmente. Nosso objetivo é sensibilizar os consumidores africanos de conteúdo audiovisual e cinema a apreciar suas culturas e consumir produtos locais e aumentar a implementação de protocolos e instrumentos de propriedade intelectual”, contou Angela Martins, delegada da União Africana.

O representante da Embaixada da Argentina no Brasil, Alfredo Cury, relatou o panorama no país. “Na Argentina não há uma regulação geral que permita também a transferência do imposto sobre as plataformas. Em cada caso, as organizações que representam trabalhadores em diferentes setores fazem seus acordos com as plataformas. Um dos desafios que enfrentamos é a necessidade de ter uma legislação que seja designada para um outro mundo que não existe”.

E completou: “desejamos promover experiências de intercâmbio com outros países e colaborar com organizações para fornecer treinamento para artistas e criadores. Também é necessário promover acordos voluntários entre criadores e consumidores para a proteção dos direitos públicos e um modelo de negócio para que os consumidores sejam capazes de apoiar os criadores. Acreditamos que a inteligência artificial deve ser um objetivo central para a cooperação cultural internacional”.

“Nos Estados Unidos, a regulação de plataformas de streaming e serviços de licenciamento de conteúdo cultural inclui diferentes direitos de licenciamento, regimes que estão alinhados com nossas tradições e práticas legais, nossas políticas econômicas e condições de mercado específicas dos países. O ecossistema é baseado em uma mistura de sistemas estatutários e voluntários de licenças”, explicou o diretor do Centro de Patrimônio Cultural do Gabinete de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos EUA, Eric Catalfamo.

“No que diz respeito à governança da inteligência artificial, os Estados Unidos estão aproveitando uma abordagem coordenada e governamental para promover um caminho seguro, seguro e confiável de desenvolvimento e uso. Entendemos que os impactos da IA serão globais e que eles alcançarão em todos os aspectos do governo e da sociedade e, por isso, precisamos de uma abordagem multissetorial e internacional para mitigar os riscos potenciais”, argumentou.

Também sobre o assunto, Angela Martins apresentou o posicionamento dos países da União Africana. “Estamos de acordo com os direitos digitais de trabalhadores criativos e culturais para serem garantidos por meio de políticas inovadoras, objetivas e ganhando acesso à infraestrutura tecnológica para a maioria da população, para facilitar a transmissão e o consumo de produtos culturais africanos por meio de plataformas de intercâmbio”, acrescentou.

Stephanie Horel, delegada da União Europeia, também deu seu parecer sobre direitos autorais. “O direito de copyright inclui também a utilização de conteúdo de texto em plataformas de compartilhamento on-line. Sob essa visão, as plataformas precisam obter autorizações para o uso de conteúdos proprietários de seus usuários. Este é um novo diretivo, que é implementado pelos Estados Unidos com certa flexibilidade, levando em conta as especificidades dos diferentes setores criativos, o princípio de concorrência e o equilíbrio de preços e interesses”, contou.

Já a Austrália apresentou informações a respeito da orientação de conteúdo para as plataformas no país, a China sobre o documento regulador de gestão do conteúdo da inteligência artificial e o Canadá elencou os riscos e vantagens da AI coletiva.

Programação

A reunião do GT de Cultura 20 terá sequência na quarta-feira (29). Entre os assuntos que serão abordados estão metodologias e práticas para medir o impacto de atividades culturais/criativas na economia; compartilhamento de melhores práticas e experiências na criação de mais capacidades técnicas para trabalhadores culturais e propostas para melhorar a circulação de bens e serviços criativos e lidar com a informalidade.

Serão discutidas ainda questões como o estímulo a trocas, cooperação técnica e parcerias, nos setores público e privado, em prol da preservação de do patrimônio cultural, contemplando também debate em torno de inventários e repositórios digitais; mecanismos e ferramentas de proteção cibernética; além de combater o tráfico de bens culturais.

Presidido pelo MinC, o Grupo conta com representantes de mais de 40 delegações, 21 delas registraram presença no encontro, entre membros do G20, países convidados e organizações internacionais.

Diversidade Cultural e Inclusão Social; Direitos Autorais e Ambiente Digital; Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável e Preservação, Salvaguarda e Promoção do Patrimônio Cultural e da Memória são os quatro eixos temáticos do GT da Cultura no G20.