Na edição itinerante da 342ª Reunião Ordinária, finalizada nesta sexta-feira (12), em Vitória (ES), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou 330 projetos culturais apresentados ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) – Lei Rouanet, correspondente a R$ 557 milhões para captação com renúncia fiscal oferecida a quem destinar até 4% (empresas) ou 6% (pessoas físicas) de seus impostos a ações de cultura.

O encontro foi a última etapa da semana de agendas do grupo na capital capixaba, que começou com o Fórum de Incentivo à Cultura, seguido das debates e oficinas junto aos produtores locais, e passando por visitas técnicas a projetos da cidade que receberam recursos via Rouanet. A subsecretária de Fomento da Secretaria de Cultura do Espírito Santo, Maria Tereza, acompanhou a reunião e celebrou a visita da CNIC à capital. “Nosso estado tem ganhado mais peso nas políticas de fomento cultural, com nosso próprio edital e mais projetos sendo viabilizados a cada ano pela Rouanet, então temos visto essa complementariedade fenomenal que se reforçou nesses dias de convivência”, destacou.

Também presente ao encontro, a coordenadora do escritório do MinC no ES, Célia Tavares, registrou sua impressão sobre a experiência. “É uma alegria muito grande para nós recebermos essa comissão. Ouvimos comentários diários de trabalhadores e fazedores de cultura dizendo como foi bom o MinC estar aqui e o quanto ficaram alegres por estar frente a frente com os integrantes da CNIC”, pontuou. “Aprendemos muito com vocês e vamos repassar às pessoas do estado”.

Ao longo da sexta-feira (12), os integrantes da CNIC analisaram individualmente os projetos pautados para a reunião e fizeram alguns debates prévios para alinhar procedimentos da comissão. Nesse momento, a comissária Claudia Werneck, da bancada de humanidades e que representava a pauta de acessibilidade no colegiado, pediu renúncia e recebeu os cumprimentos dos colegas. “Foram meses muito importantes na minha vida profissional, energética e pessoal, agradeço pela oportunidade e ficarei sempre pronta a contribuir com o grupo quando necessário”, comentou.

Plenária oficial

No início da noite, o grupo iniciou a sessão plenária, transmitida pelo canal do MinC no YouTube. O primeiro ponto da pauta foi uma discussão proposta pela Secretaria de Audiovisual (SAV) para que os projetos de desenvolvimento de games/ jogos eletrônicos sejam enquadrados como “produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual”, como definido no item F, parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

De acordo com Milena Silvino Evangelista, coordenadora geral da SAV, o tema foi submetido à comissão por recomendação da consultoria jurídica do MinC. “Na prática isso já é considerado na análise dos projetos, mas precisamos da validação da CNIC para adotar a nota técnica que fizemos sobre o tema após amplo diálogo com o setor”, explicou.

Após votação do grupo, ficou definido que a comissão concorda com a sugestão da secretaria, mas só vai oficializar o entendimento após a criação de uma súmula específica sobre o tema, a ser apresentada nas próximas reuniões.

Também foram discutidas formas de tratar a aplicação da Lei de Acessibilidade nas produções culturais incentivadas via Lei Rouanet. O grupo acabou fechando propostas de uma súmula e uma moção para que seja criado um grupo de trabalho sobre o tema, que serão apresentadas à ministra Margareth Menezes.

Trabalho concluído

Ao todo, os comissários analisaram nesta edição 389 projetos, dos quais 330 foram aprovados, o correspondente a R$ 557.474.043,29 em valores indicados para captação. Com isso, os proponentes ficam autorizados a seguir captando patrocínio e a começar a execução dos projetos.

Dentre as ações culturais que passaram pela CNIC na reunião feita em Vitória, projetos de todas as regiões e segmentos foram contemplados. Na área de museus e memória, um dos projetos aprovados prevê a construção do Museu da Pobreza em uma comunidade de São Paulo, para reforçar o combate à pobreza e à miséria no Brasil. O valor total para a execução previsto pelo Instituto Gerando Falcões, que fez a proposta, é de R$ 15.230.760,06. Já na área de artes visuais, um dos projetos pretende levar a cinco cidades do Norte e Nordeste a exposição Arte Rupestre e Realidade Virtual, com simulação de uma caverna pré-histórica brasileira e de um mapa das migrações humanas utilizando realidade aumentada, além da produção de dois minidocumentários e a exibição de fotos dos desenhos rupestres de Monte Alegre, no Pará, e da Serra da Capivara, no Piauí. O valor previsto é de R$ 3.234.352,50.

No Rio Grande do Sul, o projeto Caravana Lendas Gaúchas poderá promover a circulação de um show de teatro musical com o Grupo Aventuras da Terra Gaúcha, contando as histórias das lendas da região, com valor previsto de R$ 1.736.486,27 para a execução. No Distrito Federal, um projeto no valor de R$ 999.266,43 deve restaurar em alta resolução os filmes Terra em Transe e Maranhão 66, produzidos em 1966 pelo cineasta Glauber Rocha, montar acervos digitais das obras com exibições seguidas de debates em instituições públicas de ensino e distribuir o material em cinematecas, escolas e emissoras de TV.

Um dos projetos da área de patrimônio cultural aprovado foi o de realização do 9º Festival Iê Viva a Amazônia, em Porto Velho (RO). O evento, que deve captar R$ 199.947, terá apresentações e oficinas para resgatar e ensinar as origens históricas da capoeira, do maculelê e do samba de roda, seus elementos, a música e o canto utilizados, sua espiritualidade e tradição, além do foco na preservação da cultura afro-brasileira e do meio ambiente amazônico.

Outro exemplo de projeto aprovado é o Vulica Brasil – Natureza Urbana, que com R$ 1.871.910 deverá criar exposições, oficinas e reflexões sobre “a essência da vida no planeta, a sustentabilidade transversal a partir do bioma artístico local e cidades sustentáveis, por meio da arte urbana, da bioarte, da land art e da arte ancestral indígena.

Comissão

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do MinC para promover a troca de experiências dos comissários com produtores de regiões diferentes. Em 2023, a primeira edição foi em Natal (RN). Em 2024, ainda estão previstas reuniões em Cuiabá (MT) em junho; Manaus (AM) em agosto; Porto Alegre (RS) em setembro, e região do Cariri (CE) em novembro.

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21, representando entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC – Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); e Fundação Nacional de Artes (Funarte). É constituída ainda pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, Fabrício Noronha. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.