Mais de 100 pessoas de todo país elegeram nos dias 3 e 4 de fevereiro, no Rio de Janeiro, três propostas para a promoção e garantia do direito cultural das pessoas com deficiência que serão levadas à 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC). “A Conferência Temática Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso teve a premissa de promover um diálogo integrado, participativo, representativo e, principalmente, mais consequente, para o fortalecimento do tema da 4ª CNC: Democracia e Direito à Cultura”, avalia a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.

A formulação e implementação de um programa de Acessibilidade Cultural nos instrumentos de participação na construção de políticas públicas culturais; a criação de um Plano Nacional de Cultura do Acesso e Acessibilidade cultural com a participação das Pessoas com Deficiência; e a garantia da formação profissional em todos os níveis de educação, com a presença de pessoas com deficiência em todos os elos da rede produtiva das artes e da cultural, foram as propostas aprovadas por unanimidade na etapa temática.

“À luz deste tema entendemos o diálogo, a participação e a representatividade das pessoas com deficiência como sujeitos na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura: Nada sobre nós sem nós”, comenta a secretária Márcia.

“Assim, após 10 anos realizaremos a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que será muito mais que um encontro, a conferência nos guiará para um outro patamar na participação e no reconhecimento das pessoas com deficiência no campo da cultura. O direito de vivenciar experiências, da fruição cultural e da igualdade de oportunidades são para todas as pessoas”, explica a diretora da Promoção da Diversidade Cultural do MinC, Karina Gama.

A Conferência encerrou o 10º Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (Enac). No encontro também foi realizado o Curso Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso – voltado a pessoas atuantes em gestões públicas de cultura ou em representações em conselhos de cultura. Temas como o histórico das políticas de acessibilidade cultural, a emergência da dimensão da acessibilidade estética e da cultura DEF e das perspectivas da cultura do acesso e da articulação anticapacitista estiveram entre os temas abordados.

O encontro foi realizado em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Confira as aprovadas na íntegra:

GT 01 – Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social e Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória

Formulação e implementação de um programa de Acessibilidade Cultural nos instrumentos de participação na construção de políticas públicas culturais. Por instrumentos de participação entendem-se: conferências, conselhos, fóruns, comissões, grupos de trabalho, comitês e quaisquer outros que venham a ser criados para a qualificação das políticas públicas. Desde o início dos processos de construção, a representatividade deve ser garantida por documentos legais que prevejam um percentual quantitativo obrigatório de participação de artistas, intelectuais e agentes culturais com deficiência, integrantes da cultura DEF, das culturas surdas e da cultura do acesso. O programa deve contemplar projetos e ações de reconhecimento da criação artística e cultural no universo dos espaços culturais, de lazer, museus e das instituições de memória, incluindo nesse processo os direitos, as identidades e as visibilidades sociais, culturais, comunicacionais e linguísticas das pessoas com deficiência, diferentes identidades corporais, a preservação do patrimônio cultural sobre a história dos movimentos sociais e a produção cultural contemporânea das pessoas com deficiência.

GT 02 Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura e Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

Criar um Plano Nacional de Cultura do Acesso e Acessibilidade cultural com a participação das Pessoas com Deficiência, articulado ao Plano Nacional de Cultura, com orçamento e financiamento previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo como diretrizes a Interseccionalidade, a Transversalidade, as Artes, Cultura Def (Culturas surda, culturas cegas, culturas neurodiversas, deficientes físicos…..); ademais, garantir a participação e o protagonismo efetivos de trabalhadores, gestores, artistas, profissionais e público com deficiência, nos museus e equipamentos culturais públicos e privados, nas artes e na cultura; e definir eixos prioritários, tais quais: programação, produção, formação, qualificação, letramento anticapacitista, monitoramento, avaliação, fiscalização, políticas afirmativas e acessibilidade nos editais, nos equipamentos e nos espaços culturais. Esse Plano deve ser criado por meio de Lei Complementar no prazo máximo de dois anos.

GT 03 – Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade e Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais

Garantir a formação profissional em todos os níveis de educação (por meio de cursos, especializações, e do programa jovem aprendiz) com a presença de pessoas com deficiência em todos os elos da rede produtiva das artes e da cultural; por meio de percentual mínimo de 10% iniciais, com a meta de atingir 25% em 10 anos, de pessoas com deficiência nos espaços de decisão, comissões de seleção e de reserva de recursos/vagas em programas que contemplem o fomento à formação, qualificação, intercâmbio, criação, produção, difusão, pesquisa, reflexão e memória das artes e da cultura, com acessibilidade garantida em todas as etapas; e que se cumpra por meio da legislação existente as garantias da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, através da criação de canais de denúncia específicos institucionalizados.