Representantes do poder público e da sociedade civil participaram, nesta quarta-feira (1º), do primeiro dia da 45ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), em Brasília. Ao longo da programação, o colegiado aprovou atas, discutiu propostas de reestruturação e analisou relatórios estratégicos para o avanço do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A condução inicial foi feita pela secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), Roberta Martins, que destacou a centralidade da participação social no fortalecimento das políticas culturais. “A centralidade da participação social está resguardada e precisa sempre ser afirmada e cada vez mais fortalecida para essa instituição”, afirmou.

Ao longo da tarde, conselheiras e conselheiros debateram e aprovaram as atas de reuniões anteriores, além de avançarem na análise de relatórios técnicos das câmaras temáticas, com destaque para a proposta de reinstituição dos colegiados setoriais e para o processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação do relatório da Câmara Temática de Reinstituição dos Colegiados Setoriais, coordenada por Carmen Negrão. O documento propõe um novo desenho para a participação social no CNPC, com base em critérios de diversidade, representatividade e capilaridade territorial.

Entre os destaques está a proposta de composição isonômica dos colegiados, com 21 membros titulares, sendo dois terços da sociedade civil e um terço do poder público. O modelo prevê ainda paridade de gênero, cotas étnico-raciais, participação de pessoas com deficiência e representantes de povos indígenas, além da garantia de representatividade regional.

“A definição de um modelo isonômico de 21 membros, com ampla maioria da sociedade civil e critérios rigorosos de diversidade territorial, étnico-racial e de gênero, assegura ao CNPC retomar suas atividades com maior capilaridade e legitimidade democrática”, afirmou Carmen.

A proposta também inclui a criação de fóruns nacionais para áreas não contempladas diretamente por cadeiras no conselho, como cultura alimentar, hip hop, cultura e infância e população LGBTQIAPN+.

Durante o debate, conselheiros ressaltaram a importância de garantir regras mínimas para o funcionamento e para o processo eleitoral, além de maior detalhamento metodológico na distribuição das vagas conforme os critérios de diversidade.

Além disso, no Fórum da Capoeira, a expressão cultural foi destacada como exemplo da abordagem transversal proposta pelo Conselho. A prática integra o conjunto de áreas que contarão com fóruns nacionais de participação social — ao lado de temas como cultura e infância, cultura alimentar, hip hop, cultura do Distrito Federal e população LGBTQIAPN+ — voltados a segmentos que não terão cadeiras específicas nos colegiados ou no Plenário.

A composição e o funcionamento desses fóruns deverão ser definidos pelo próximo mandato do CNPC, com base em critérios semelhantes aos adotados para os colegiados.

Também foi ressaltado que o Fórum da Capoeira funcionará como um espaço próprio de articulação, permitindo o tratamento de pautas específicas do segmento. Houve ainda solicitação para que seja registrado em ata que a capoeira poderá indicar representantes em múltiplas instâncias, reconhecendo sua presença transversal nas políticas culturais.

Outro momento central foi a apresentação do relatório da Câmara Temática do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que trouxe um panorama sobre o estágio de implementação dos componentes do sistema e os desafios para sua regulamentação.

O documento foi apresentado por Shaolin Barreto e caracterizado como um subsídio para o próximo mandato do conselho. Entre os pontos abordados estão o papel do CNPC no SNC, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Plano Nacional de Cultura e os mecanismos de financiamento e formação.

“A gente vai fazer todo um panorama sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e ações complementares”, explicou.

O relatório destaca que, embora avanços importantes tenham sido alcançados — como a aprovação da Lei do SNC —, ainda há desafios estruturais, especialmente na articulação federativa e na ampliação da adesão de estados e municípios.

A reunião também contou com a apresentação de informes do Fórum Interconselhos, realizada por Carmen Negrão. Entre os destaques estão as ações do programa Brasil na Rua, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a construção do regimento interno do fórum.

Outro ponto relevante foi a apresentação da plataforma CultBR, voltada ao apoio de estados e municípios na execução de políticas culturais.