A 340ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada em Brasília entre terça-feira (06) e quarta-feira (07), analisou 279 projetos apresentados ao mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. E, com isso, o colegiado autorizou o início da execução das ações culturais que somam R$ 823 milhões oriundos da renúncia fiscal oferecida a empresas e pessoas físicas que podem destinar o valor para ações de diversas áreas culturais de todo o país.

Os comissários presentes à reunião, vindos de 15 diferentes estados, analisaram iniciativas ligadas às suas áreas de atuação, como artes cênicas, patrimônio, música e artes visuais. “A cultura tem um caráter multidisciplinar e tem que ser discutida e olhada sob diversos ângulos, por isso essa troca é fundamental, nesses momentos a gente dá um salto na nossa sinergia enquanto comissão”, comentou Daniella Angelotti, que representa o segmento das artes cênicas na CNIC.

A diversidade, tanto na composição do grupo, quanto na atração de projetos, também foi destacada pelos integrantes, como a artista visual Juliana Xukuru, do povo Xukuru, de Pernambuco. Ela é a primeira representante dos povos originários da história da comissão. “Minha participação vem ativar um lugar que estávamos querendo há muito tempo, pelo qual nossos ancestrais lutaram. Aqui podemos não apenas opinar, mas pensar novas estruturas, refletir na coletividade, apresentar e conhecer outras linguagens, o que impacta na produção cultural de diferentes lugares do Brasil”, pontuou.

Com a aprovação feita pelos comissários, os agentes culturais ficam autorizados a executar as ações culturais e, quando for o caso, finalizar a captação dos recursos aprovados. Ao todo, os projetos aprovados nesta edição da CNIC correspondem a R$ 823 milhões que podem ser investidos em ações culturais em todo o território nacional. Todos os próximos passos do processo até o final continuam sendo rigorosamente monitorados pelos técnicos do Ministério da Cultura.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, que preside a comissão como suplente da ministra Margareth Menezes, comemorou o resultado da reunião. “Os encontros da CNIC são muito importantes para a produção cultural brasileira, porque representam a sociedade civil na escuta e na análise direta do uso do dinheiro público oferecido como incentivo fiscal pela Lei Rouanet e é a partir deles que tantos projetos são realizados em todos os estados do país”, reforçou.

Nacionalização

Os projetos aprovados contemplam todas as regiões do país com ações de relevância para o cenário cultural nacional e local, como prevê o Decreto n.º 11.453/2023, que regulamentou os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e reforçou a necessidade de nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor.

No Norte, por exemplo, foram contempladas a  26ª edição do Festival Amazonas de Ópera (FAO), que oferece apresentações musicais, oficinas, palestras e workshops feitos por nomes consolidados no circuito mundial de ópera; o Projeto Viradinha Afro Cultural, com apresentações da arte negra e cultura popular em São Luís (MA); e a segunda edição da mostra de fotografia Caminho das Águas, em Belém (PA), que vai expor em velas de barcos em terra firme ou em veleiros em movimento no rio imagens feitas por fotógrafos locais sobre a Amazônia.

No Nordeste brasileiro, já podem ser executados projetos como o Encontro dos Bonecos Gigantes de Olinda (PE); as atividades do Instituto Pensando Bem, de Fortaleza (CE), que oferece aulas gratuitas de música, dança, teatro e artes visuais para crianças e adolescentes em situação de risco ou moradoras de favelas; e o Festival da Diversidade Edval Carvalho, no Crato (CE), que pretende promover a inclusão artística da população LGBTQIA+, com exposição de artes visuais e passeata com performance.

No Sul do país, eventos de variados portes também serão viabilizados, como a realização de um espetáculo de balé em comemoração ao 24º aniversário da Escola Bolshoi em Florianópolis (SC), com programação de palestras para estudantes e professores de instituições públicas da cidade, e do Festival Nacional De Teatro (Fenata), em Ponta Grossa (PR), com apresentações diversas, desde performance de rua até palhaçaria.

Já no Centro-Oeste, entre os projetos aprovados estão o da Associação Centro Juvenil Pela Vida, em Caldas Novas (GO), que oferece oficinas de música, banda sinfônica, ballet clássico e artes cênicas gratuitamente a jovens da cidade, e o da Academia da Música Arte Cerrado, com aulas de instrumentos musicais e de discotecagem para até 1500 pessoas em Barra do Garças (MT).

No Sudeste, a Lei Rouanet vai viabilizar ações como a primeira edição do Festival Literário Internacional de Petrópolis (FliPetrópolis), no Rio de Janeiro; o projeto Descobrindo Sons, que vai oferecer oficinas musicais para pessoas com deficiência em São Paulo (SP); e a programação anual do Instituto Tomie Ohtake (SP), com exposições, ações de formação cultural e espetáculos teatrais.

Sobre a comissão

A CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21 pessoas, que representam entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada. Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional (BN), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Fundação Nacional de Artes (Funarte); o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que o preside e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural.

Os próximos encontros presenciais da CNIC serão distribuídos pelas cinco regiões brasileiras. Nos dias 11, 12 e 13 de abril, a reunião está confirmada em Vitória (ES). Em junho, será a vez do Centro-Oeste; em agosto, do Norte; em setembro, do Sul, e em novembro, no Nordeste. As demais reuniões do ano serão feitas virtualmente.

Para assistir à plenária final da edição desta semana, acesse o Youtube do MinC.