A 349ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada virtualmente nesta quinta-feira (24), aprovou 385 projetos culturais, que somam R$ 910 milhões em isenção fiscal, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam ações culturais no país. A CNIC, instituída pela Lei Rouanet, desempenha um papel estratégico no fomento à cultura brasileira, permitindo que uma ampla gama de iniciativas culturais sejam viabilizadas por meio de incentivos fiscais.

Durante a reunião, o presidente substituto da Comissão, Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) destacou a prorrogação das inscrições para o programa Rouanet Rio Grande do Sul. “Com o fim das inscrições previsto para o dia 25 de outubro, será realizada a primeira reunião do comitê gestor, que ficará responsável por sistematizar as propostas recebidas e iniciar o processo de análise”, explicou.

Além disso, ampliando as ações de nacionalização dos recursos da Lei, foi anunciado que um novo programa voltado à juventude brasileira das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, está sendo discutido com um parceiro patrocinador, podendo ser lançado ainda em 2024, para viabilizar investimentos  em 2025.

Segundo Henilton, as tratativas com o Banco do Nordeste estão avançadas para o lançamento do Programa Rouanet Nordeste, em parceria com outras empresas estatais e apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A estrutura do programa foi apresentada na reunião Plenária do Comitê de Patrocínio das estatais.

Seguindo a reunião, foi anunciada a programação preliminar para os dias 11, 12 e 13 de dezembro, em Brasília. A última reunião do ano acontecerá no formato itinerante, e contará com o Fórum de Incentivo à Cultura, com palestras e encontros setoriais abertos aos fazedores de cultura do Distrito Federal.

Sobre a CNIC

Criada pela Lei Rouanet e com regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como um órgão consultivo especializado e voluntário na administração da Lei. Seu papel é fornecer subsídios, por meio de pareceres técnicos detalhados, para que o Ministério da Cultura (MinC) tome decisões relacionadas à aprovação dos projetos que buscam incentivos fiscais e ao correto enquadramento das propostas.