Em reunião ordinária desta quarta-feira (27), os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram por unanimidade o PL n° 2104/21, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação da “Política Distrital Atendimento às Pessoas com Síndrome de Down”.

O texto da matéria determina que a política deve ser executada preferencialmente em Centros de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down (CrisDown) e que a administração pública deve ofertar tratamento de qualidade aos pacientes com SD em todas as regiões de saúde, visando o atendimento multidisciplinar por intermédio da CrisDown nas regiões administrativas do DF.

Pedrosa defende a conscientização social como um caminho necessário para que se possa trabalhar da melhor forma a inclusão social da pessoa com síndrome de down. “Os poderes públicos e a sociedade devem conscientizar-se sobre a necessidade de ações para proporcionar o tratamento adequado das pessoas com Síndrome de Down e o apoio a elas e a suas famílias, juntamente com outras ações voltadas para sua plena integração na sociedade”, argumentou Pedrosa.

A CAS aprovou ainda o PL n° 2388/21, também do deputado Pedrosa, que estabelece diretrizes para a criação do Sistema Distrital de Informações (SDI) sobre o cuidado da pessoa com Síndrome de Down (T21). O sistema vai assegurar a produção e analise de indicadores para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação da linha de cuidado da assistência prestada às pessoas com a síndrome.

O deputado Martins Machado (Republicanos), relator do projeto, destacou em seu voto a relevância da matéria. “Compreendemos que esse sistema tem o potencial de expandir o conhecimento da sociedade sobre a síndrome e de promover uma abordagem interdisciplinar para esse grupo, por meio da criação de Centros de Referências em todas as Regiões Administrativas do Distrito federal” declarou.

Comissão aprova mais 2 projetos sobre PCDs

Os distritais votaram ainda um projeto que inclui o dia do paradesporto no calendário oficial de eventos do distrito federal. Trata-se do PL n° 349/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que vai alterar parágrafos da Lei nº 6.637/2020.
 

Por fim, a comissão aprovou o PL n° 114/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), que promove uma alteração na Lei nº 4.317/09 para permitir que o Poder Público distrital possa credenciar pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para a manutenção e reparo dos aparelhos de órtese, prótese e cadeiras de rodas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).